Processo 121109/09
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL
Protocolado em 30/03/2009 15:58
Autuado em 30/03/2009 15:58
Oficio de encaminhamento 086/09
Relator JAIME TADEU LECHINSKI
Decisão Acórdão 723/2010 da Segunda Câmara, de 26/03/2010



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
10/03/2010 Acórdão   723/ 2010 Consulte Resultado por Entidade JAIME TADEU LECHINSKI
10/03/2010 Acórdão   723/ 2010 Consulte Resultado por Entidade JAIME TADEU LECHINSKI

Partes
TipoNome
Interessado GILMAR JOSE BENKENDORF SILVA
Origem MUNICÍPIO DE MUNHOZ DE MELLO

Juntadas
DataDescrição
28/01/2010 15:27 do Protocolo nº 32457/10.
23/10/2009 14:11 do Protocolo nº 483698/09, referente a resposta ao ofício n° 2547/09-OCN-DCM do Sr. Gilmar J. B. Silva.
15/10/2009 15:14 do aviso de recebimento do ofício nº 2547/2009-OCN-DCM

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
26/03/2010 242 Acórdão nº 723/2010
05/03/2010 239 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 7/2010 de 10/03/2010
05/02/2010 235 Despacho Processual Diverso nº 36/2010
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
30/04/2010 11:33 DP Processo em remessa externa
28/04/2010 16:01 DP  
27/04/2010 11:01 GP Ofícios Processuais Diversos nº 657/2010 -
26/03/2010 10:17 DEX Certidão de Trânsito em Julgado nº 389/2010 -
26/03/2010 10:17 DEX Despacho Processual Diverso nº 636/2010 -
11/03/2010 17:40 S2C Acórdão nº 723/2010 -
10/03/2010 16:57 DG  
10/03/2010 16:44 GAJTL  
19/02/2010 09:02 GAJTL  
09/02/2010 16:05 SMPjTC Parecer nº 1858/2010 - pela aposição de ressalva EMENTA. PCA. 2008. Pela aposição de ressalvas, cf. DCM, com determinação para atendimento do Acórdão nº. 265/08-Pleno.
28/01/2010 15:51 DCM Instrução nº 194/2010 - MUNICÍPIO DE MUNHOZ DE MELLO. Prestação de Contas do exercício de 2008. Contraditório. Contas Regulares com Ressalvas. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
16/12/2009 12:41 GAJTL Despacho Processual Diverso nº 36/2010 -
16/12/2009 10:08 DP  
15/12/2009 14:11 GAJTL  
14/12/2009 10:09 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1305/2009 -
11/12/2009 09:44 GCAML Despacho Processual Diverso nº 3298/2009 -
07/12/2009 14:55 SMPjTC Parecer nº 15821/2009 - Irregularidade EMENTA. PCA. 2008. Pela irregularidade, cf. DCM, com determinação para atendimento do Acórdão nº. 265/08-Pleno.
30/03/2009 17:01 DCM Instrução nº 2712/2009 - MUNICÍPIO DE MUNHOZ DE MELLO. Prestação de Contas do exercício de 2008. Primeiro Exame. Contas com Irregularidades Formais e Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa.
30/03/2009 17:01 DCM Instrução nº 4005/2009 - MUNICÍPIO DE MUNHOZ DE MELLO. Prestação de Contas do exercício de 2008. Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
30/03/2009 17:01 DCM Ofício de Contraditório nº 2547/2009 -
30/03/2009 15:57 DP  

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